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20/10/2016 07:12

Justiça do Trabalho condena o BASA a reduzir jornada de trabalho de Supervisores em todo Estado de Mato Grosso

Em primeira instância, a Justiça do Trabalho  de Mato Grosso condenou o Banco da Amazônia a reduzir a jornada dos supervisores de suporte operacional e dos supervisores de analise de crédito para 6 horas, sem diminuir os salários. Na mesma sentença, do dia 13 de outubro, a justiça também determinou que o banco pague as 7ª e 8ª horas como horas extras, a todos que laboraram nesses funções nos últimos seis.

A juíza da 8ª  vara do  Trabalho, Leda Borges de Lima, julgou procedente a ação civil pública protocolada pelos Sindicatos dos Bancários de Barra do Garças e Região (SINBAMA), pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso (SEEB/ROO)  e pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso,  contra o Banco da Amazônia.

Os três Sindicatos dos Bancários solicitaram o enquadramento dos  trabalhadores do Banco da Amazônia na jornada de 6h e pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas.  A juíza ainda estabeleceu  um prazo de 10 dias, depois de transitado e julgado, para cumprir  a sentença sob multa no valor de R$ 500.000,00.

A decisão beneficia os bancários que exercem a função de Supervisão de Análise de Crédito (SUANA) e de Supervisor de Suporte Operacional.  De acordo com assessor jurídico dos Sindicatos. Eduardo Alencar, a ação tem por objetivo evitar que o Banco utilize o subterfúgio, criando cargos comissionados para burlar a legislação, mas que na verdade não são cargos com poder de “mando” e nem como “subordinados”, conforme  está previsto no § 2º do Artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 Para o presidente do SEEB/MT, Clodoaldo Barbosa,  a jornada de 6 horas é um dispositivo na Convenção Nacional que visa a melhoria das condições de trabalho e saúde. “Não iremos abrir mão da Jornada de 6 horas. Exercemos um trabalho  estressante, que tem adoecido a categoria, essa é uma questão fundamental para a nossa Carreira Nacional”, aponta ressaltando que o Sindicato faz a defesa, intransigente, da jornada de trabalho dos bancários.

Os processos são de nº ACC 0001111-09.2015.5.23.0008 e  ACC 0001117-16.2015.5.23.0008 . O banco ainda pode recorrer da decisão.

 
 

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