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Bradesco é condenado a pagar indenização por dano moral e coletivo, após assalto a agência

Fundamentado na teoria do risco da atividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na 6ª Sessão Extraordinária, decidiu, por unanimidade, condenar o Bradesco à pagar indenização por dano moral coletivo e  individual, aos bancários  vítimas de roubo com arma de fogo.  

O processo foi impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT), através do Escritório de Advocacia Alencar, logo após, o assalto ocorrido no dia 17 de novembro de 2015. Dois bandidos armados aproveitaram que a porta giratória estava danificada e entraram sem problemas. Eles renderam os vigias, ameaçaram os clientes e funcionários e fugiram levando dinheiro dos caixas da agência. 

O Desembargador do Trabalho, Roberto Benatar, se embasou em jurisprudência no TST, que considera que “as atividades bancárias expõem os empregados da instituição a um risco acentuado em relação aos demais trabalhadores, tendo em vista que as agências são alvos cada vez maiores de ações criminosas, como o roubo ocorrido”, atraindo, portanto, a responsabilidade civil objetiva do banco. “Ainda que assim não fosse, restou comprovada a culpa do réu em permitir o funcionamento da agência enquanto inoperante a porta giratória com detector de metais, em desacordo com a legislação, tornando o meio ambiente de trabalho inseguro e vulnerável à ação de criminosos, como ocorrido”, destacou no relatório. 

Para o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, a decisão deixa clara a responsabilidade dos bancos e reforça as nossas reivindicações. “O objetivo da ação dos bandidos é o patrimônio do banco, mas as vítimas são os bancários e clientes, a ação criminosa expõe a vida dessas pessoas ao risco. Queremos que os bancos e também o poder público  invistam  mais em segurança para dificultar a ação das quadrilhas e proteger os empregados, os clientes e usuários do sistema financeiro”, conclui o presidente. 


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