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Bradesco é condenado a pagar indenização por dano moral e coletivo, após assalto a agência

Fundamentado na teoria do risco da atividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na 6ª Sessão Extraordinária, decidiu, por unanimidade, condenar o Bradesco à pagar indenização por dano moral coletivo e  individual, aos bancários  vítimas de roubo com arma de fogo.  

O processo foi impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT), através do Escritório de Advocacia Alencar, logo após, o assalto ocorrido no dia 17 de novembro de 2015. Dois bandidos armados aproveitaram que a porta giratória estava danificada e entraram sem problemas. Eles renderam os vigias, ameaçaram os clientes e funcionários e fugiram levando dinheiro dos caixas da agência.

O Desembargador do Trabalho, Roberto Benatar, se embasou em jurisprudência no TST, que considera que “as atividades bancárias expõem os empregados da instituição a um risco acentuado em relação aos demais trabalhadores, tendo em vista que as agências são alvos cada vez maiores de ações criminosas, como o roubo ocorrido”, atraindo, portanto, a responsabilidade civil objetiva do banco. “Ainda que assim não fosse, restou comprovada a culpa do réu em permitir o funcionamento da agência enquanto inoperante a porta giratória com detector de metais, em desacordo com a legislação, tornando o meio ambiente de trabalho inseguro e vulnerável à ação de criminosos, como ocorrido”, destacou no relatório.

Para o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, a decisão deixa clara a responsabilidade dos bancos e reforça as nossas reivindicações. “O objetivo da ação dos bandidos é o patrimônio do banco, mas as vítimas são os bancários e clientes, a ação criminosa expõe a vida dessas pessoas ao risco. Queremos que os bancos e também o poder público  invistam  mais em segurança para dificultar a ação das quadrilhas e proteger os empregados, os clientes e usuários do sistema financeiro”, conclui o presidente. 


CEF realiza seminário sobre assédio moral após ser condenada por dano moral coletivo

O juiz do trabalho Lamartino Oliveira foi o palestrante convidado para o seminário Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, organizado pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) em parceria com a Caixa Econômica Federal. O evento, realizado na sexta-feira (17) para os empregados da CEF foi uma determinação da Justiça do Trabalho que condenou a agência de Nova Mutum por assédio moral.

Na Ação Civil Pública movida pelo sindicato, através do Escritório de Advocacia Alencar, em agosto de 2015, a Caixa Econômica foi condenada a pagar danos morais coletivos de 100 mil reais destinadas a uma instituição filantrópica.  A palestra foi filmada e será repassada para todas as agências de Mato Grosso.

O sindicato demonstrou que os trabalhadores eram submetidos a um ambiente de trabalho hostil, com assédio moral por parte da gerente-geral e horas extras acima do limite legal. Além de serem impedidos de registrar o ponto eletrônico na real jornada de trabalho.

Uma das testemunhas contou que era impedida de registrar as horas extras que fazia e ainda era chamada de incompetente em frente aos colegas. Contou também que já viu trabalhadores da agência passando mal, tremendo e com alteração da pressão principalmente quando a gerente estava por perto. Segundo os depoimentos, tratamento ríspido e com voz alterada eram rotina naquele ambiente de trabalho.

Para o relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Osmair Couto, não há dúvida de que as provas foram suficientes para resultar em dano moral coletivo com condutas como: compelir os empregados a registrar a jornada de saída e continuar trabalhando, estabelecer como metas não fazer horas extras mas cobrar o término da carga de serviço no mesmo dia, ameaças de perda de função de confiança e chamar a atenção na frente de outras colegas.

O relator explicou que o dano moral coletivo é avaliado em razão de sua repercussão na sociedade.  “Com efeito, a prática institucionalizada na agência gerou um ambiente de trabalho   hostil, repleto   de   insegurança, medo, ameaça, grave   a   ponto   de   caracterizar   o   dano extrapatrimonial coletivo”, afirmou acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal.
PJe: 001514 - 27. 2015. 5. 23.0121 .

Fonte - Com informações do TRE /MT


Bradesco é condenado a pagar indenização por dano moral e coletivo, após assalto a agência

Fundamentado na teoria do risco da atividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na 6ª Sessão Extraordinária, decidiu, por unanimidade, condenar o Bradesco à pagar indenização por dano moral coletivo e  individual, aos bancários  vítimas de roubo com arma de fogo.  

O processo foi impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT), através do Escritório de Advocacia Alencar, logo após, o assalto ocorrido no dia 17 de novembro de 2015. Dois bandidos armados aproveitaram que a porta giratória estava danificada e entraram sem problemas. Eles renderam os vigias, ameaçaram os clientes e funcionários e fugiram levando dinheiro dos caixas da agência. 

O Desembargador do Trabalho, Roberto Benatar, se embasou em jurisprudência no TST, que considera que “as atividades bancárias expõem os empregados da instituição a um risco acentuado em relação aos demais trabalhadores, tendo em vista que as agências são alvos cada vez maiores de ações criminosas, como o roubo ocorrido”, atraindo, portanto, a responsabilidade civil objetiva do banco. “Ainda que assim não fosse, restou comprovada a culpa do réu em permitir o funcionamento da agência enquanto inoperante a porta giratória com detector de metais, em desacordo com a legislação, tornando o meio ambiente de trabalho inseguro e vulnerável à ação de criminosos, como ocorrido”, destacou no relatório. 

Para o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, a decisão deixa clara a responsabilidade dos bancos e reforça as nossas reivindicações. “O objetivo da ação dos bandidos é o patrimônio do banco, mas as vítimas são os bancários e clientes, a ação criminosa expõe a vida dessas pessoas ao risco. Queremos que os bancos e também o poder público  invistam  mais em segurança para dificultar a ação das quadrilhas e proteger os empregados, os clientes e usuários do sistema financeiro”, conclui o presidente. 


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